Existem muitas interseções que o Direito Imobiliário faz com os outros ramos do direito, e uma delas que acontece com bastante frequência é com o Tributário, tema que impacta diretamente no bolso das pessoas. Sendo assim, o presente informativo visa dar destaque a recente decisão do STJ.Aspecto muito importante, de observí¢ncia quase... Leia mais ...
Antes de responder a essa questão, que é corriqueira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, importante destacar que a Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) ensina que são DEVERES dos condôminos: não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.Por outro lado, a Convenção Condominial, que tem força de lei... Leia mais ...
No último dia 27 de julho foi publicado importante decreto, que deverá ser observado pelas construtoras e incorporadoras de todo o Brasil. Trata-se do Decreto Nº 9.451/2018, que regulamenta o art. 58 da Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.O Decreto visa dar efetividade ao Estatuto da Pessoa com... Leia mais ...
Aos entusiastas do direito de família e sucessões não é novidade a velocidade com que os direitos inseridos nessas matérias caminham, e por omissão do Poder Legislativo - que é o órgão responsável pela elaboração das leis, a roupagem jurídica destas novas relações acaba sendo feita pelo STF (Superior Tribunal Federal), quando do... Leia mais ...
A possibilidade ou não de expulsão do condômino antissocial é tema que vem, aos poucos, chegando ao Poder Judiciário. Atualmente, não há qualquer previsão em lei sobre o tema, surgindo, portanto, decisões esparsas sobre a questão em Tribunais de todo o Brasil.Mas QUEM PODE SER CONSIDERADO COMO CONDí”MINO ANTISSOCIAL? Nas... Leia mais ...
Antes de ingressar no tema, que ensinaremos a forma juridicamente correta de aplicar uma multa condominial, importante destacar que o ideal é, quando possível, buscar uma conversa amigável, a fim de evitar os desdobramentos da aplicação da multa, que podem ser piores do que a suposta infração cometida pelo condômino. Pois bem. Em... Leia mais ...
Há exatos 6 meses entrava em vigor a Lei 13.467/17, a chamada "Reforma Trabalhista", que modificou vários dispositivos da CLT. Contudo, como existiam muitos temas polêmicos, o governo se viu obrigado a adotar a Medida Provisória nº 808 de 14 de novembro de 2017 que servia justamente para fazer alguns "ajustes" nas... Leia mais ...
A incorporação imobiliária, regulamentada pela Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, tem sido um mecanismo muito comum nas construções de prédios e condomínios. Esse instrumento consiste no meio pelo qual o incorporador (pessoa física ou jurídica) constrói um edifício com diversas unidades autônomas, em um terreno que... Leia mais ...
O presente texto visa, de maneira objetiva, listar alguns aspectos jurídicos que devem ser objeto de atenção nas assembleias de condomínio. É certo que a assembleia se destina í discussão dos assuntos ligados ao condomínio, (1) devendo sempre o tema ser publicado com antecedência de acordo com o previsto na convenção,... Leia mais ...