O condomí­nio pode expulsar o morador antissocial?

•  20 Junho. 2018
•  Direito Imobiliário
•  Pedro Brisolla
•  0 Comentários

A possibilidade ou não de expulsão do condômino antissocial é tema que vem, aos poucos, chegando ao Poder Judiciário. Atualmente, não há qualquer previsão em lei sobre o tema, surgindo, portanto, decisões esparsas sobre a questão em Tribunais de todo o Brasil.

Mas QUEM PODE SER CONSIDERADO COMO CONDí”MINO ANTISSOCIAL? Nas palavras do Ministro Luis Felipe Salomão, quando do julgamento do REsp. 1247020, "condômino nocivo ou antissocial não é somente aquele que pratica atividades ilí­citas, utiliza o imóvel para atividades de prostituição, promove a comercialização de drogas proibidas ou desrespeita constantemente o dever de silêncio, mas também aquele que deixa de contribuir de forma reiterada com o pagamento das taxas condominiais.”

QUANTO A POSSIBILIDADE OU NíƒO DE EXPULSíƒO, por certo o tema é controvertido. A discussão gira em torno do direito a propriedade, que é um direito constitucionalmente garantido e, por outro lado, o direito de vizinhança, que são direitos que atingem um número maior de pessoas. Certo é que: atualmente, é possí­vel a expulsão do condômino antissocial, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Destaca-se que o fato de o condômino ser expulso do condomí­nio, não significa que ele perderá a sua propriedade.

Mas para que isto aconteça, é obrigatória a observí¢ncia de um PROCEDIMENTO PARA PROMOVER A EXPULSíƒO DO CONDí”MINO ANTISSOCIAL. Assim, devem ser observadas uma série de construções legais, jurisprudenciais e doutrinarias, necessitando, além disto, de uma convenção condominial e regimento internos atualizados com os instrumentos que o direito dispõe, a fim de viabilizar a forma correta para responsabilizar o condômino antissocial, evitando eventuais alegações de nulidade, o que poderia reverter em danos ao condomí­nio.

Pedro Henrique Brisolla Caetano é advogado inscrito pela OAB/RJ nº 197.864, graduado pela Universidade Estácio de Sá, e pós-graduando em Direito Imobiliário pela PUC-Rio.