Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa

•  31 Março. 2021
•  Direito das Famílias e Sucessões
•  Caio Miranda C. Cambraia Ferreira
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Tendo em vista o aumento significativo de consultas e demandas por processos de nacionalidade, principalmente depois da alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa no final do ano passado, preparamos esse informativo para, resumidamente, explicar as principais mudanças na matéria:

A nova lei de nacionalidade Portuguesa entrou em vigor em novembro de 2020.

Sendo Portugal um país membro da União Europeia, a aquisição de tal nacionalidade significa, consequentemente, adquirir passaporte “europeu” e desfrutar de todos os seus benefícios.

Várias foram as alterações na referida lei, mas podemos dizer que os principais beneficiados foram: os cônjuges e os netos de portugueses, que agora não precisam provar “laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa”, necessitam apenas comprovar o conhecimento suficiente do idioma.

Isso privilegia diretamente brasileiros, angolanos, cabo-verdianos e demais "estrangeiros'' que têm a língua portuguesa como idioma oficial. Esse “estrangeiro” não precisará comprovar deslocações regulares a Portugal; possuir bens; residência; propriedades; ou qualquer outro tipo de ligação com a comunidade histórica portuguesa no estrangeiro.

O processo ficou menos burocrático e mais eficiente, visto que as antigas exigências davam margem para inúmeras "fraudes" oferecidas por "empresas ditas especializadas" ou "despachantes" na internet que ofereciam “serviços” com a promessa de facilitar a aquisição da nacionalidade europeia.

Agora, um neto brasileiro pode adquirir a nacionalidade portuguesa mesmo que o avô português já tenha falecido ou mesmo que o pai (brasileiro) também já tenha falecido e não tenha adquirido tal nacionalidade em vida. O direito poderá ser concedido mesmo pulando uma geração e, depois de adquirido, poderá ser passado para todos os descendentes, beneficiando-se assim não só os netos, mas também bisnetos, trinetos e etc..

Basta reunirmos a documentação que demonstre ser de fato neto(a) de um cidadão português para darmos entrada no processo de nacionalidade (diretamente em Portugal através de nosso escritório em Lisboa, o que torna o processo ainda mais rápido e menos oneroso). 

Vale lembrar, inclusive, que quem já iniciou o processo também poderá ser beneficiado.