Existem muitas interseções que o Direito Imobiliário faz com os outros ramos do direito, e uma delas que acontece com bastante frequência é com o Tributário, tema que impacta diretamente no bolso das pessoas. Sendo assim, o presente informativo visa dar destaque a recente decisão do STJ.Aspecto muito importante, de observí¢ncia quase... Leia mais ...
STF: Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral Atualmente, é muito comum a venda de automóveis usados por locadoras de veículos, sobretudo porque possuem isenção do ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) na operação quando os bens fazem parte do ativo imobilizado da... Leia mais ...
A compensação de pagamentos indevidos deve ser corrigida com base na taxa a SELICOs valores pagos indevidamente ou a maior de Tributos e Contribuições administrados pela Receita Federal, bem como saldo negativo de IRPJ e CSLL estão sujeitos í atualização monetária pela SELIC, a partir do mês seguinte ao do pagamento indevido/ou a... Leia mais ...