Há exatos 6 meses entrava em vigor a Lei 13.467/17, a chamada "Reforma Trabalhista", que modificou vários dispositivos da CLT. Contudo, como existiam muitos temas polêmicos, o governo se viu obrigado a adotar a Medida Provisória nº 808 de 14 de novembro de 2017 que servia justamente para fazer alguns "ajustes" nas... Leia mais ...
Na última sexta-feira o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, voltou a negar um pedido que tentava a suspensão da MP 927/20, (que trata de medidas trabalhistas para enfrentamento da crise do coronavírus).Desta vez, rejeitou um pedido de liminar do PDT. Já havia negado requerimento similar do partido Rede Sustentabilidade. Na... Leia mais ...